O governador de Minas Gerais, Romeu Zema confirmou, que irá sancionar o projeto de lei que reduz o valor da Taxa de Licenciamento de veículos no Estado. A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
O valor da taxa, que neste ano foi de R$ 135,95 varia conforme o orçamento destinado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e o tamanho da frota do Estado. A partir do ano que vem, essa taxa deve ser reduzida para algo em torno de R$ 20.
O projeto de lei original, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo previa a extinção da taxa. De acordo com o parlamentar, a cobrança não faria mais sentido já que o Detran não emite o documento em papel e envia para as casas dos proprietários de automóveis. Esse procedimento, hoje, é feito totalmente online.
No entanto, uma mudança foi feita no texto para manter a cobrança da taxa, mas com um valor menor do que o atual.
Com a definição, será preciso que a memória de cálculo da Taxa de Licenciamento seja publicada até o mês de dezembro do ano anterior ao da cobrança para que a taxa possa ser calculada. Se isso for descumprido, os consumidores ficarão isentos do pagamento da taxa.
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