Termo garante tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e MP

Foi assinado nessa segunda-feira (13), um Termo de Provimento Conjunto entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil de Minas Gerais para a tramitação direta de inquéritos entre a Polícia Civil e o Ministério Público. A medida visa dar mais celeridade e eficiência dos processos. Em um primeiro momento, a iniciativa se dará como projeto-piloto em algumas comarcas do estado, entre elas a de Pompéu.

Com a tramitação direta, os procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado. Uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos retornam à polícia ou ao Ministério Público e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um juiz.