Vereadores de Divinópolis protocolaram na terça-feira (15) o projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança da taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC). A proposta tem como objetivo revogar um decreto assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e que autorizou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a cobrar pelos serviços de saneamento básico em Divinópolis.
No projeto de decreto assinado pelos 17 vereadores, os parlamentares alegam que sempre que o prefeito excede sua competência de regulamentar cabe ao Legislativo sustar os atos exorbitantes.
Agora, após a leitura no expediente desta quinta-feira (17), será avaliada a constitucionalidade do projeto e somente assim será enviado para as comissões permanentes responsáveis pela proposta, darem os seus pareceres. Caso receba parecer favorável das comissões, caberá ao presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB) colocá-lo em votação.
A proposta necessita de maioria absoluta, ou seja, nove votos para ser aprovada. Após aprovado, o projeto de decreto é enviado para a sanção do prefeito, Galileu Teixeira Machado (MDB). Ficará mais uma vez nas mãos do prefeito suspender a cobrança da taxa de esgoto em Divinópolis.
Lembrando que a taxa de esgoto começou a ser cobrada pela companhia em 2013 e representou um aumento de 45% nas contas de água dos divinopolitanos e agora o pedido é que a taxa volte a ser cobrada apenas quando o serviço for realmente oferecido à população.
