Vice-governador sanciona reajustes para servidores do Legislativo e Judiciário de Minas

Reajuste contempla servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, e da Defensoria Pública Estadual

Foi sancionado neste sábado (18) pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), as leis que autorizam os reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), e da Defensoria Pública Estadual. Simões autorizou, também, um aumento nos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa.

As sanções estão na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (18). O vice-governador assinou os decretos porque o governador Romeu Zema (Novo) cumpre agendas nos Estados Unidos.

Todos os reajustes foram aprovados pelos deputados estaduais em dois turnos nessa semana. Os servidores do MPMG terão uma recomposição de 4,18%, retroativa a 1º de abril de 2023. No caso da Defensoria Pública, o aumento será de 4,5%, de fevereiro do ano passado a janeiro de 2024, mas sem pagamentos retroativos e com validade a partir da vigência da lei.

Sobre os profissionais do Tribunal de Contas, a revisão salarial é de 4,62%, a partir de janeiro deste ano. Já os funcionários ligados ao Tribunal de Justiça, receberão 4,18% de aumento a partir de maio do ano passado.

O texto sobre os servidores da Assembleia determina revisão salarial de 2,11% a partir de 1º de abril do ano passado, além de 3,93% a partir de 1º de abril deste ano.

Reajuste do funcionalismo em geral segue parado na ALMG

O projeto de lei que trata do reajuste de 3,62% para todos os integrantes do funcionalismo ligados ao poder Executivo, porém, ainda não foi aprovado pela Assembleia. O texto voltará a pauta na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (21).

O índice proposto pelo governo do Estado está abaixo da inflação oficial de 2023, que ficou em 4,62%. O projeto estava em pauta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (APU), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na quarta-feira (15), mas as reuniões dos comitês não aconteceram.

Para chegar à APU e à FFO, o texto precisa passar, primeiro, pela CCJ. No plenário, o projeto será votado em dois turnos.

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