A segurança alimentar da população brasileira corre risco se for aprovada a proposta que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. O alerta foi feito, nessa segunda-feira (16), em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas que discutiu a proposta que altera as regras de utilização dessas substâncias na agricultura.
O polêmico projeto de lei cria novas normas para a fiscalização e uso de agrotóxicos. Uma das alterações mais questionadas é a que centraliza o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), ficam sem o poder de veto a novas substâncias. Além disso, estados e municípios perdem a competência de legislar sobre o tema.
O projeto de lei que altera as regras para o uso de agrotóxicos no país está pronto para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: ALMG
