Está no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de hoje (20), o decreto de Estado de Emergência Financeira no Município de Divinópolis, feito ontem, pelo prefeito Galileu Machado.
De acordo com a publicação, o decreto é justificado na retenção de verbas vinculadas ao Governo de Minas Gerais e pertencentes a Divinópolis, cujo repasse é obrigatório por preceitos de índole constitucional, que já somam R$95 milhões.
O decreto considera que a Prefeitura já tentou medidas econômicas com a redução de funcionamento dos serviços públicos e economia em aluguéis, desde 2017. Porém, os R$ 15 milhões economizados, não foram suficientes para garantiram ao município a quitação em dia dos compromissos assumidos pela Administração, inclusive, e aqueles relacionados a seus servidores e ao bem estar do cidadão divinopolitano.
O decreto possui validade de 180 dias e pode ser prorrogado a critério do prefeito ou enquanto perdurar o atraso no repasse das verbas por parte do Estado de Minas Gerais. Por isso, foi criado um Gabinete de Crise, composto por Galileu, pelo Controlador-Geral e pelo Procurador-Geral e pelos secretários de Governo, de Fazenda e de Administração, Orçamento e Informação, que deve examinar e deliberar sobre quaisquer despesas e estabelecer medidas que levem à redução de despesas públicas e ao incremento da receita.
O decreto também estabelece que todas as medidas que vierem a ser estabelecidas pelo Gabinete de Crise deverão estar totalmente implementadas até o dia 03 de dezembro.
