O município de Divinópolis tem um crédito de R$270 milhões a receber da União. Esse saldo faz parte de um montante de cerca de R$135 bilhões que o Governo Federal deve ao Estado de Minas. Na próxima segunda-feira (29), os deputados vão realizar uma audiência pública na Assembleia de Minas para tratar do assunto.
Os parlamentares já criaram a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, para discutir, mobilizar a sociedade em torno da situação e garantir a negociação do débito, reforçando o movimento estadual pelo ajuste das contas. Isso porque o estado também deve à união em torno de R$88 bilhões, valor que ficaria liquidado se fosse feito esse acerto.
O débito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, determinando que a União analise as contas e compense estados e municípios pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir a partir de 1996. Essa lei isentou produtos e serviços destinados à exportação de pagar o imposto estadual, que é o ICMS.
A reunião da Comissão será na segunda-feira, às 14h, no plenário da Assembleia de Minas, em Belo Horizonte.
