A lista formulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) como uma forma de combater desperdício de recursos públicos possui equívocos, segundo membros da administração estadual.
Pelas informações é possível que, dos 96 mil nomes de servidores apontados como irregulares devido ao acúmulo ilegal de cargos, apenas 1% esteja, de fato, irregular. Já que, foram apontados 80 mil servidores da educação e mais de 6.000 da saúde, que são setores em que a legislação permite acúmulo de cargos.
No sábado (12), o governo de Minas anunciou a criação de uma comissão especial formada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) com o objetivo de analisar a lista do TCE. Assim, a “força-tarefa” atuará justamente para “que não sejam cometidas injustiças com os servidores que, amparados pela lei, têm autorização para acumular até dois cargos.
Lembrando que os servidores do Estado iriam receber o salário na quarta-feira (16), e essa lista fez com que o prazo fosse adiado. Assim, até o momento não há previsão para quando os funcionários irão receber os vencimentos.
