O Procon de Divinópolis instaurou processo administrativo contra a Copasa solicitando a restituição imediata da quantia paga pelos consumidores, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode chegar a R$10,1 milhões.
Nos termos da reclamação assinada pelo Gerente do Procon, Ulisses Damas Couto, a estatal prestou em setembro e outubro serviço defeituoso à população oferecendo água de qualidade duvidosa, o que causou riscos à saúde dos moradores da cidade.
A reclamação foi baseada em reportagens da imprensa sobre o fornecimento de água amarelada com odor forte, totalmente em descompasso com o conceito de água potável. Também foram coletados autos de infração lavrados pela Vigilância em Saúde e autos de vistoria ambiental.
O pedido do Procon é pela restituição imediata da quantia paga pelos consumidores, monetariamente atualizada, ou pelo abatimento proporcional do preço, mediante desconto nas próximas faturas. Além da reparação dos danos causados aos moradores, a Copasa pode sofrer sanção administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor, e a multa pode chegar a R$10,1 milhões.
A Copasa foi notificada em 11 de novembro, e a audiência de conciliação no Procon está agendada para 12 de dezembro.
Fonte: Procon Divinópolis
