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Sindicato aciona Prefeitura na justiça por não pagamento de férias de servidores




O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) moverá ação judicial contra a Prefeitura de Divinópolis. Em nota, o sindicato informou que entrará na Justiça com um mandado de segurança, além de exigir o bloqueio das contas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) caso as férias dos funcionários e professores não sejam pagas, como manda a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o Sintemmd, a decisão de mover a ação foi tomada em uma assembleia, realizada no dia 5 de julho, caso a Prefeitura não fizesse o pagamento das férias dos servidores da educação neste mês. No dia 27 de julho, o Município confirmou que não iria pagar as férias em agosto devido à falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, do IPVA e ICMS, dívida que ultrapassa R$82 milhões de reais.

Em razão disso, o Sintemmd afirmou que exigirá na Justiça a exoneração dos cargos comissionados e a punição necessária para o prefeito Galileu Machado (MDB) e para a secretária municipal de Educação, Vera Prado. Uma assembleia será realizada no dia 7 de agosto, quando serão discutidos os detalhes do processo.


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