Cinco anos após permitir as primeiras importações de medicamentos à base de maconha para pacientes com doenças como esclerose múltipla e epilepsia, o Brasil abre, oficialmente, para a sociedade, a discussão sobre a regulamentação da cânabis medicinal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou dois textos que regulamentam o plantio e o comércio da maconha medicinal no país e que serão levados para consulta pública.
Entre outros pontos, a agência propõe que o plantio seja feito apenas por pessoas jurídicas e estabelece um rígido controle de segurança que inclui sistema de biometria para restrição do acesso à área de plantio. A agência define ainda que as plantações devem ser feitas em local fechado e sem identificação.
A princípio, a regulação é somente para medicamentos consumidos por via oral e destinados a pessoas com doenças debilitantes graves e que não possam utilizar outros tratamentos. Ela também permite o plantio para fins de pesquisa científica.
Sugestões para modificar as propostas da Anvisa poderão ser enviadas durante 60 dias, após a publicação da abertura de consulta pública no “Diário Oficial da União”, o que está previsto para ocorrer ainda neste mês.
