A partir de agora pessoas com HIV, aposentadas por invalidez, não vão mais precisar passar por reavaliação. É o que determina a lei publicada no Diário Oficial da União. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite a convocação de pessoas aposentadas por invalidez para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria.
Caso a saúde do beneficiário tenha sido restabelecida, ele pode perder o benefício e ter que voltar a trabalhar. A nova lei dispensa essa reavaliação para pessoas com aids que contraíram o vírus do HIV.
A lei havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, no entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
