É grande a possibilidade de que as reuniões ordinárias da Câmara não façam a tradicional pausa para as festas de fim de ano e prossigam até a conclusão de 2019 ou passe dele. A informação é do 1º secretário da Mesa Diretora, Renato Ferreira (PSDB), confirmada pelo presidente da Casa Rodrigo Kaboja (PSD). De acordo com o vereador, devido aos assuntos ainda pendentes para serem votados neste ano, como por exemplo, os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) do áudio e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A CPI do áudio teve as oitivas encerradas em novembro do ano passado e, mesmo já tendo rendido até audiência de conciliação – com direito a pagamento de cestas básicas –, o relatório ainda não foi apreciado em Plenário.
Já a CPI do IPTU encerrou a fase de depoimentos em outubro e teve a votação do relatório adiada seis vezes.
A CPI foi formada com o intuito apurar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo na nomeação de um cargo de confiança.
O recesso de fim do ano não ocorrerá enquanto não forem votadas a demandas em atraso.
Tradicionalmente, as reuniões se encerram após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Câmara só pode entrar em recesso após a aprovação do documento e, caso não entre em pauta, as reuniões extraordinárias podem ser convocadas para a aprovação LOA. Como não haverá encontro nos dias 24 e 31, véspera de Natal e de Réveillon, respectivamente, pode-se afirmar que as reuniões irão até o fim do ano.
Fonte – JornalAgora
