Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Foi realizada nesta terça-feira (19), na Cidade Administrativa a cerimônia de adesão de Minas Gerais ao programa Pé-de-meia. O evento contou com a presença do governador Romeu Zema, do ministro da Educação, Camilo Santana, do secretário de Estado de Educação (SEE/MG), Igor de Alvarenga, além de 350 estudantes da rede estadual de ensino que fazem parte do público do programa.
A iniciativa federal, executada pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de criar uma poupança para alunos matriculados no ensino médio da rede pública de ensino como forma de incentivar a permanência e conclusão escolar.
Em Minas Gerais, a estimativa é que o programa beneficie cerca de 190 mil jovens, de todas as redes públicas de ensino no estado, totalizando um investimento de R$ 545,6 milhões.
Para receber o incentivo, os estudantes não precisam se cadastrar. Eles devem ter entre 14 a 24 anos, serem de baixa renda, e estarem matriculados no ensino médio regular das redes públicas, além de pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Por enquanto, o programa irá beneficiar estudantes matriculados no ensino regular, para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão feitas adaptações, para a entrada num segundo momento.
A previsão, conforme o Governo Federal, é a de investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.
Pagamento
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor que o estudante só poderá retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.
O bônus de matrícula tem previsão de ser pago em parcela única a partir do dia 26 de março. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno.
Todos os incentivos são pagos em conta aberta na Caixa Econômica Federal automaticamente em nome do estudante. O cadastro pode ser feito digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir ao banco.
Adesão
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) aderiu ao Pé-de-Meia e já transmitiu os dados dos cerca de 620 mil estudantes da rede estadual matriculados no ensino médio regular, integral e integral profissional. Considerando todas as redes públicas de ensino (municipal, estadual e federal), Minas Gerais possui cerca de 633 mil estudantes, isso segundo dados do Censo Escolar 2023.
Além disso, a SEE/MG irá disponibilizar regularmente para o MEC, via Sistema Gestão Presente, as informações cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, assim como informações relativas à matrícula, à frequência escolar e a participação dos estudantes nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio e pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
As redes públicas que oferecem o ensino médio deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa Pé-de-Meia. As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta).
A partir desses dados, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento serão enviadas à Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos.
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