A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avalia a possibilidade de alterar o mês de início da cobrança anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o tributo começa a ser cobrado em janeiro.
A proposta é do deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) e tem um projeto de lei que estabelece o mês de março como o mês de início da cobrança. O texto foi aprovado na última terça-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia, mas com uma mudança: o relator, Roberto Andrade (Patriota) sugeriu que os pagamentos comecem em fevereiro.
O projeto sobre a mudança das datas do IPVA precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. Depois, estará pronto para a votação em primeiro turno do plenário. Posteriormente, a proposta volta ao plenário para a votação final por parte do conjunto de deputados.
O projeto de Alencar da Silveira Júnior foi apresentado em 2015. Em anos recentes, devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, o governo de Minas chegou a adiar o início da cobrança para março. A ideia é que a alteração comece a valer a partir do ano que vem.
O que diz a proposta de Alencar
Em seu texto, Alencar sugere que veículos com placas de final 1,2 e 3 paguem o IPVA em março. Já os carros com placas final 4,5 e 6, sejam contemplados em abril, enquanto os de final 7,8,9 e 0 teriam o mês de maio para quitar o tributo.
O substitutivo de Roberto Andrade, fixa o mês de fevereiro como início do pagamento e sugere a possibilidade de dividir os pagamentos em quatro parcelas mensais.
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