Com o objetivo de economizar nos gastos, o governo de Minas determinou que as unidades prisionais do Estado iniciem um racionamento de água, sendo que os presos só poderão fazer uso do líquido durante seis horas por dia. Os registros de água das unidades prisionais serão abertos somente de 6h às 8h, de 12h às 14h, e de 19h às 21h. Agora, as unidades terão 60 dias para se adaptarem ao racionamento ou recorrerem da decisão.
A justificativa para a medida é que os gastos de água e esgoto nas unidades prisionais estavam muito elevados, com consumo médio por preso que é 88,7% maior do que a média brasileira. O valor total das contas de água do Sistema Prisional alcançou, apenas em junho de 2019, quase R$ 8 milhões.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou por nota que a restrição do uso de água “não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização” das unidades prisionais. Em nota, a Defensoria Pública de Minas Gerais disse que discorda da medida e estuda ingressar com ação extrajudicial ou judicial para evitar o racionamento.
O documento aponta que o racionamento, que poderá ser implantado de forma gradual até o dia 1º de fevereiro de 2020, já está sendo monitorado.
