O prazo para proprietários evitarem uma notificação oficial da Prefeitura para a limpeza de seus lotes está se esgotando. Os agentes responsáveis pela fiscalização estarão nas ruas todos os dias a partir desta quinta-feira, 5, segundo informações da Vigilância Ambiental. Em Divinópolis, de acordo com o órgão, existem cerca de 67 mil lotes. No primeiro dia de atividades, a expectativa é de que 200 locais sejam vistoriados.
De acordo com a Vigilância, em princípio, os proprietários serão notificados. Caso a limpeza não seja cumprida dentro do prazo determinado pela fiscalização, eles serão multados.
O intuito do decreto publicado no último dia 19, segundo o Executivo, é garantir o bem-estar da população e evitar a “proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros”.
O decreto obriga a limpeza de todos os lotes vagos na cidade por seus proprietários. Caso a determinação não seja cumprida, o texto autoriza a Prefeitura a realizar o serviço e, posteriormente, encaminhar ao responsável do imóvel todos os gastos. O documento também alerta para a possibilidade de o cidadão ser inscrito na dívida ativa do Município e responder judicialmente por sua negligência.
O decreto também autoriza a entrada dos agentes de limpeza sem autorização do proprietário em determinados lotes.
Fonte – JornalAgora
