Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de hoje, a aplicação do “gatilho salarial” dos servidores municipais de Divinópolis. Porém, a determinação contínua em desacordo com a lei.
Segundo o documento, será repassado a todo funcionalismo do executivo a revisão de 4,59% sobre o vencimento, sob a sistemática de 2%, com incidência na folha de pagamento referente ao mês de julho do corrente ano, e mais 2,59% com incidência na folha de pagamento de janeiro de 2020. Porém, a data base do funcionalismo é março e por isso, segundo a lei, os 4,59% deveriam ser repassados de forma integral e ter validade retroativa a partir do terceiro mês do ano.
Diante do não cumprimento da lei, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) disse que como ficou estabelecido em Assembleia Geral, continua oferecendo o apoio jurídico necessário a comissão de servidores que irá protocolar amanhã, um pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB), sob alegação de descumprimento de lei municipal.
De acordo com a Prefeitura, a retenção de recursos em 2018 e 2019, desencadeou um rombo nos cofres públicos e por causa disso é impossível conceder o reajuste necessário aos servidores.
