Os municípios que aderiram e assumiram a competência para o licenciamento ambiental municipal em Minas Gerais, conforme Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017, estão sendo capacitados para alinhamento e atendimento à legislação ambiental relacionada ao tema.
As capacitações serão realizadas, todos os meses, abrangendo as áreas das nove Suprams em Minas Gerais. O primeiro treinamento foi realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril e envolveu 70 gestores de 27 municípios da região de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco, em Divinópolis.
Com as capacitações, o Governo de Minas busca manter uma estrutura de apoio e assessoramento aos municípios, com técnicos capacitados para prestar orientações às administrações municipais sobre os critérios e requisitos necessários para a realização do licenciamento dos empreendimentos e atividades de impacto local.
Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente
