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Novo Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor na segunda-feira




Entrará em vigor nesta segunda-feira, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, está uma importante mudança que deixa mais rígida a punição para quem pega o volante após ingerir bebida alcoólica.

A partir desta data, os condutores embriagados ou sob efeito de drogas, que causarem um acidente de trânsito, que resulte na morte ou lesão corporal de alguém, mesmo sem intenção, não terão mais a possibilidade de ter a pena convertida em pena restritiva de direitos tal como prestação de serviços para a comunidade entre outras penas alternativas.

O condutor que incorrer em homicídio nessa condição, ainda que culposo, poderá sofrer pena de reclusão de 5 a 8 anos, além de ter suspenso ou proibido o seu direito de dirigir.

Se o acidente resultar em lesão corporal, de forma grave ou gravíssima, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão.


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