O prazo para as redes de ensino aderirem ao inovador Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal destinada a incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda, está prestes a encerrar. As autoridades educacionais têm até o próximo domingo (25), para formalizar o compromisso através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O programa, que visa combater a evasão escolar e promover a educação financeira, oferece uma série de incentivos financeiros aos jovens, incluindo benefícios por matrícula, frequência, conclusão dos anos letivos e participação no Enem. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200.
Os estudantes beneficiados, regularmente matriculados no ensino médio público e cadastrados no CadÚnico, com renda per capita mensal de até R$ 218, poderão receber até R$ 9,2 mil ao longo de três anos, valores esses depositados diretamente em uma conta poupança em nome do estudante.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
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