O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou a suspensão da cobrança do Seguro DPVAT, o seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito em 2021.
Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT.
Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
