Os clubes de futebol vão ter que manter o pagamento das dívidas durante a pandemia da covid-19.
Uma lei aprovada no Congresso, em dezembro, previa a suspensão do pagamento dos débitos do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado em 2015.
Porém, a proposta foi sancionada com vetos nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, seis dos dez artigos da lei foram vetados.
A justificativa da Presidência da República é que a medida causa impacto financeiro, mesmo após a calamidade pública e que, apesar da boa intenção de deputados e senadores, não foi apresentada a estimativa dos impactos econômicos aos cofres da União, o que viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o relatório “Futebol Brasileiro: Análise Econômico-Financeira”, feito pela Câmara dos Deputados, 19 clubes têm dívidas superiores a R$ 7 bilhões. Só de débitos tributários, são R$ 2,5 bilhões.
Na justificativa do texto aprovado, os parlamentares afirmam que a medida não significa um perdão das dívidas, e que os clubes de futebol vão voltar a pagar os débitos ao final do estado de calamidade pública.
Também foi vetado pelo presidente Bolsonaro o artigo da lei que suspendia o direito dos jogadores profissionais de rescindir o contrato unilateralmente, caso o clube não pagasse o FGTS e as contribuições previdenciárias. Para o governo federal, além de estimular o não pagamento, a norma gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de leis já consolidadas.
Uma mudança no Estatuto de Defesa do Torcedor, prevista na lei, foi mantida. A partir desta segunda-feira, os regulamentos das competições podem ser mudados, se a interrupção for por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam oferecer risco à integridade física e ao bem-estar dos atletas. Para isso, a mudança de regulamento deve ser aprovada pela maioria das agremiações participantes do evento.
Agora, os vetos vão ser submetidos ao Congresso Nacional, que pode acatar ou não a retirada dos artigos pela Presidência da República.
Procuramos o relator do projeto de lei na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), mas ele não deu retornou até o fechamento desta matéria. A Federação de Futebol do Rio de Janeiro disse que não vai se posicionar por enquanto, e que vai cumprir a lei. A Federação Paulista de Futebol também não deu uma resposta. A CBF informou que a questão envolve diretamente os clubes.
