O presidente Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou uma medida provisória (MP) que direciona 5% da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Assim, ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos.
Por meio do Susp, o governo federal e os estaduais passarão a elaborar planos de segurança juntos, nos quais serão consideradas propostas de municípios, do Ministério Público e do Judiciário. Desta forma, prevê a integração de uma base de dados de inteligência e padronização de registros de ocorrências, que ficarão à disposição de todos os níveis de governo, além do funcionamento de conselhos de segurança.
Pelas informações, as forças de segurança pública estaduais, que são as Polícias Civil e Militar, ainda devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
Governo federal cria Sistema Único de Segurança Pública
Continua depois da publicidade
