Foi publicado nesta sexta-feira (1º), no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Divinópolis, o relatório final da Comissão Especial que apurou a denúncia de infração político-administrativa contra os vereadores afastados Eduardo Print Jr. (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), acusados de receberem propina de empresários para a aprovação de projetos de zoneamento urbano no Poder Legislativo.
Segundo o relatório assinado pelos vereadores integrantes da Comissão Processante Ney Burguer PSB (Presidente), Zé Braz PV (relator) e Edsom Sousa CDN (membro), foi reconhecida a prática de infração político-administrativa por Print Jr. e Kaboja.
No relatório, Edsom Sousa (PV) manifestou divergência e afirmou que a condução do processo poderia ser questionada em alguns aspectos. O vereador alertou para o risco dos colegas punirem Print Jr e Kaboja, e futuramente, os dois serem inocentados no processo criminal. Por isso, Edsom optou por se abster.
A Procuradoria da Câmara também se manifestou, posicionando-se contra o prosseguimento preliminar da denúncia, para que o processo criminal seja concluído antes de “qualquer juízo de culpabilidade aos acusados”.
A decisão pela cassação ou arquivamento da denúncia contra os dois ficará a cargo dos colegas, em votação por maioria qualificada (por 2/3 do total de vereadores). A votação pode ocorrer na segunda-feira (4), às 13h.
Após a leitura, cada um dos vereadores acusados terá até duas horas para apresentar suas defesas, por meio de testemunhas, vídeos, áudios ou demais recursos.
A comissão foi instaurada após uma denúncia protocolada na Câmara pelos cidadãos Eduardo Augusto Teixeira, juntamente com o ex-vereador Elton Tavares.
A denúncia foi baseada nas apurações da Operação Gola Alva, realizada após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais que revelou um esquema para a proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano mediante pagamento de propina por empresários. Print Jr , Kaboja e um empresário foram denunciados pelo MP.
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