Moradores de Oliveira estão obrigados a realizar a limpeza de imóveis que estão em más condições de conservação. A determinação é do Tribunal de Justiça.
Se descumprirem dentro do prazo estipulado, agentes da Secretária Municipal de Saúde poderão entrar nos imóveis, mesmo na ausência do responsável, para as atividades necessárias ao combate dos focos do mosquito Aedes aegypti, como limpeza, capina e retirada de entulhos.
Posteriormente, segundo a Justiça, o processo será enviado para Secretaria Municipal da Fazenda, para emissão de multa, acrescida de 25% de custas do serviço.
As liminares foram concedidas após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oliveira, ajuizar Ações Civis Públicas. O objetivo é evitar a proliferação do mosquito e um surto de dengue no município.
De acordo com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, em fiscalização em dezembro de 2023, considerou alguns locais como potenciais criadouros do Aedes aegypti e autuou os responsáveis pelos imóveis, determinando a limpeza. Mesmo com a autuação, alguns moradores não cumpriram o que foi estabelecido.
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