Semana de Orientação Jurídica começa nesta terça-feira (12); saiba como participar

A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Afonso Carrilho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 48ª Subseção Divinópolis, realiza nesta semana, a “Semana de Orientação Jurídica Popular”, que ocorrerá na terça-feira (12), quarta-feira (13) e quinta-feira (14). Os atendimentos são gratuitos e acontecerão na Escola do Legislativo, no horário de 13 horas às 17h, por ordem de chegada. 

Durante os três dias de atividades, uma equipe de advogados especializados estará disponível para oferecer esclarecimentos, orientações e encaminhamentos para questões jurídicas sobre: Direito do Consumidor; Direito da Mulher e Direito da Família. “A Semana de Orientação Jurídica é uma valiosa oportunidade para a comunidade divinopolitana e uma ação que permite a promoção da justiça da igualdade e equidade”, diz o diretor da Escola do Legislativo, Roberto Franklin de Sousa.

O programa foi criado pela Resolução 551 de 08 de agosto de 2019 e tem o objetivo de orientar a população a respeito de seus direitos e sanar dúvidas sobre processos, prazos e procedimentos junto ao Poder Judiciário. Para a presidente da 48ª Subseção da OAB/MG em Divinópolis – MG, Ellen Lima “esta ação tem como objetivo oferecer orientação jurídica gratuita à comunidade, abordando questões relevantes para a sociedade que terá acesso a informações sobre seus direitos e deveres legais, promovendo assim o fortalecimento da cidadania e o acesso à justiça”.

A Escola do Legislativo fica na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 545 – slj.2 – Centro – Divinópolis (Edifício Costa Rangel).

Mais informações podem ser obtidas na Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Escola do Legislativo no telefone: 37 3214-4658, de 9 horas às 17 horas, ou por e-mail: escoladolegislativo@divinopolis.mg.leg.br.