Aposentados e pensionistas denunciam descontos realizados em pagamento de mensalidades às associações que não autorizaram ou não reconhecem, debitados diretamente no benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Especialistas em direitos previdenciários explicam que a conduta fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e que toda cobrança precisa ser autorizada, se não, é uma fraude.
É necessário também ter atenção ao acesso ao ‘Meu INSS’. Muitos golpistas entram no aplicativo e resetam a senha do beneficiário, autorizando as cobranças. Para conter isso, basta ativar a autenticação em dois fatores.
Procurado pela reportagem, o INSS informou que o desconto de mensalidade associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas somente é realizado por entidades que celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cabendo ao INSS apenas o repasse dos valores à instituição.
O órgão afirmou ainda que as entidades parceiras respondem administrativa, civil e penalmente por todo e qualquer ato praticado ou efeitos decorrentes das averbações encaminhadas à Dataprev e caberá à entidade restituir todos os valores descontados indevidamente dos beneficiários.
A devolução dos valores descontados indevidamente deve ocorrer, no prazo máximo de 10 dias úteis da constatação da irregularidade e as entidades deverão manter sempre disponível seu Sistema de Atendimento ao Consumidor (0800), garantindo que as ligações sejam gratuitas.
O número 0800 da entidade aparece no extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade. Por esse número, o beneficiário pode registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida.
Além disso, o INSS orienta o beneficiário a requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
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