A CDL Divinópolis divulgou na última quarta-feira (20), uma orientação sobre o expediente do comércio na próxima sexta-feira, dia 29, considerado feriado religioso, a Sexta-feira da Paixão de Cristo. De acordo com a CDL, não haverá expediente no comércio de rua no dia 29. Já no sábado, dia 30 de março, pós-feriado, o expediente para o comércio volta ao normal.
A CDL explicou que para o funcionamento do comércio em feriados, é necessária convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos dos empregadores (Sincomércio) e dos empregados (Sindcomerciários). Na ausência desse documento, o trabalho não pode ser exigido. Caso haja alguma alteração a CDL voltará a se pronunciar.
Já para o Comércio Varejista de Alimentos e empresas do Comércio Varejistas do Shopping Pátio Divinópolis foi celebrada, entre os sindicatos patronal e profissional, a Convenção Coletiva de Trabalho, por adesão – Opção de Trabalho em Feriados, permitindo o trabalho no dia 29 de março, sexta-feira.
Portanto, o comércio varejista de gêneros alimentícios e empresas do comércio varejista estabelecidas no Shopping Pátio Divinópolis poderão utilizar da mão de obra de seus funcionários, desde que requeiram, junto ao Sincomércio, o Certificado de Adesão à cláusula autorizativa, comprometendo seguir as orientações contidas na referida convenção coletiva. A convocação ou o trabalho de empregados na ausência do certificado poderá resultar nas penalidades previstas na convenção.
Vale ressaltar que comércio varejista de gêneros alimentícios e empresas do comércio varejista são supermercados, mercearias, varejões e similares. Os bares, restaurantes e lanchonetes pertencem a outro sindicato e são regidos por outra convenção coletiva.
Caso ocorra qualquer alteração, com a edição de nova convenção coletiva que autorize o comércio de rua a abrir, será imediatamente comunicada.
Para mais informações, a orientação é entrar em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, pelos telefones (37) 9 9873 4466 ou (37) 9 9816 2621.
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