A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), em Divinópolis, recebeu o “Selo Resgata” do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este tipo de selo é destinado a empresas e órgãos públicos que possibilitam que presos tenham uma oportunidade de emprego.
Para receber o selo, as empresas precisam ter no quadro de funcionários, presos provisórios ou condenados, na proporção mínima de 3% do total de empregados.
Os presos são contratados por meio de uma parceria com o sistema prisional. Em Divinópolis, eles trabalham nas obras públicas do município. Eles trabalham no Cemitério construindo jazigos e no Centro Industrial fazendo manutenção de vias públicas, bueiros, recapeamentos, entre outros.
Definido pela Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, o trabalho tem função educativa no sistema penitenciário. Além disso, a cada três dias trabalhados, o preso tem direito a redução de um dia na pena.
Segundo governo de Minas, em todo estado são 469 empresas e órgãos públicos mineiros que mantêm parceria com o sistema prisional. O número de detentos empregados subiu de 13.500 em 2016 para 21.056 em 2019. Um crescimento de cerca de 60% nos últimos quatro anos.
Fonte – G1/CentroOeste
A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), em Divinópolis, recebeu o “Selo Resgata” do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este tipo de selo é destinado a empresas e órgãos públicos que possibilitam que presos tenham uma oportunidade de emprego.
