O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta semana pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende.
Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.
Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.
Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.
Fonte: ALMG
