Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta segunda-feira (25), a nomeação dos vereadores que irão analisar a prestação de contas das entidades qualificadas como de “utilidade pública” na Comissão Especial da Câmara de Divinópolis.
Segundo a publicação, caberá aos vereadores Renato Ferreira (PSDB), Vicente de Paula (Nego do Buriti/PEN) e Edson Sousa (MDB) conferir os relatórios das atividades.
E ainda, todas as entidades filantrópicas da cidade tem até sexta-feira (29) para entregar o relatório anual das atividades referentes ao ano passado, com o balanço de receita e despesa, na Câmara. O não cumprimento da norma deixa a instituição sujeita a advertência.
Os dados do setor de assistência de Comunicação da Câmara mostram que 587 instituições foram regulamentadas como de “utilidade pública”, entre 1948 a 2017. Apesar de terem as mais diversas finalidades, todas devem visar a assistência social, atuar de forma perene e ser desinteressada de lucratividade.
