Prefeitura divulga nota sobre denúncia no MP contra o município, CISVI e Secretaria de Estado de Saúde

A Prefeitura Municipal de Divinópolis divulgou nota neste sábado (23), se posicionando após a divulgação de uma notícia de uma denúncia feita pela presidente do PSD Mulher em Minas Gerais, Laiz Soares (PSD) ao Ministério Público de Minas Gerais contra a prefeitura, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), sobre a utilização de um endoscópio adquirido com recursos estaduais.

Em nota, a Prefeitura de Divinópolis disse que equipamento foi adquirido pelo Município com recursos da Secretaria de Estado de Saúde (SES), através da Resolução SES nº 8509, de 12 de dezembro de 2022. Os recursos foram intermediados pelo então Vereador Eduardo Azevedo que, à época, conseguiu a destinação de Emenda Parlamentar.

No entanto, com a aquisição do equipamento e diante da dificuldade de contratar médicos especialistas para a realização dos exames, a Secretaria Municipal de Saúde celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o CISVI para realização dos exames de endoscopia. Com a formalização do acordo, o Município de Divinópolis disponibilizaria o equipamento e o consórcio, por sua vez, ficaria com a contratação do profissional médico, a manutenção do equipamento e a aquisição dos insumos necessários à realização dos exames.

A Prefeitura de Divinópolis informou que está a disposição para responder quaisquer questionamentos “e que a decisão em questão teve como objetivo tão somente garantir que os pacientes que necessitam da realização dos exames em questão sejam atendidos o mais rapidamente possível e reiteira o compromisso com a transparência e com o adequado manejo dos recursos públicos”.

Leia a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, prestar esclarecimentos em relação à notícia veiculada na mídia local, atinente à ocorrência de denúncia contra a Prefeitura de Divinópolis, CISVI e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, envolvendo a utilização de um endoscópico adquirido com recursos estaduais.

O equipamento em questão foi adquirido pelo Município de Divinópolis, com recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Resolução SES nº 8509, de 12 de dezembro de 2022. Estes recursos foram intermediados pelo então Vereador Eduardo Azevedo que, à época, conseguiu a destinação de Emenda Parlamentar.

Com a aquisição do equipamento, a Secretaria Municipal de Saúde, diante dificuldade de contratação de médicos especialistas para realização dos exames, o que poderia ocasionar a ociosidade do equipamento, e considerando que os consórcios públicos, por natureza, são instituições intergovernamentais e permitem conjugar esforços em prol da resolução de problemas comuns, celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o CISVI para realização dos exames de endoscopia. Mediante a formalização do acordo, o Município de Divinópolis disponibilizaria o equipamento e o consórcio, por sua vez, assumiria a contratação do profissional médico, a manutenção do equipamento e a aquisição dos insumos necessários à realização dos exames.

Oportunamente, ressalta-se que a Prefeitura de Divinópolis está a disposição para responder quaisquer questionamentos e que a decisão em questão teve como objetivo tão somente garantir que os pacientes que necessitam da realização dos exames em questão sejam atendidos o mais rapidamente possível e reiteira-se nosso compromisso com a transparência e com o adequado manejo dos recursos públicos.

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