O modelo de cumprimento de pena oferecido nas Apac’s pode ganhar novo impulso em Mians Gerais. Essa é a intenção de um projeto lei que passou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas, nesta terça-feira (5), e já está pronto para análise do plenário em segundo turno.
O texto determina que, no mínimo, 20% dos recursos do orçamento destinado à criação de vagas no sistema prisional sejam aplicados na ampliação do modelo Apac. As associações de proteção e assistência ao condenado são reconhecidas pela maior eficiência no cumprimento de objetivos previstos na execução penal, como a reeducação do sentenciado, a sua reintegração na sociedade e a prevenção contra reincidência no crime.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a reincidência de egressos que cumprem pena em unidades da Apac giram em torno de 15%. Já no sistema penitenciário convencional esse índice chega a 70%.
