Foi divulgado nesta terça-feira (9) pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o balanço da arrecadação do Imposto sobre Propriedade Privada de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Até o dia 31 de março, o Estado recebeu r$ 7,8 bilhões, o que representa 72,2% do total esperado, que é de 10,9 bilhões. O percentual de pagamentos ficou próximo da média histórica ao fim do vencimento da terceira parcela, que é de 75% do valor lançado do imposto. A expectativa é que até o fim do ano, o Estado feche em 95% o índice de pagamento do IPVA.
Divinópolis já arrecadou mais de R$ 92 milhões com o IPVA 2024, 71,55% do previsto para este ano, que é de R$ 129 milhões. A frota tributável é de mais de 131 mil veículos.
Lembrando que quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento, pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Em todas as hipóteses de pagamento, os valores dos encargos incidentes pelo atraso são calculados automaticamente. Vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.
Licenciamento do veículo
O pagamento do IPVA é critério para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024. O CRLV é o documento que atesta a regularidade do veículo para que possa trafegar. A data da exigência do licenciamento de 2024 será estabelecida em portaria a ser publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Destinação dos recursos
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.
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