O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira (16) decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão o Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general mineiro Walter Braga Neto.
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança, e a decisão do governo federal teve o aval de Pezão. E a expectativa é de que a ação dure até dezembro.
Pela Constituição, é necessário ainda a aprovação do decreto pelo Congresso Nacional. Por isso, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em até dez dias.
A intervenção é prevista no caso de manter a integridade nacional e esta é a primeira intervenção do tipo, desde a aprovação da atual Constituição, em 1988.
